A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), criada em julho de 2023 pelo Governo de Filipe Nyusi, está em seus últimos dias de atividade, restando menos de 110 dias para o término do seu mandato. A comissão foi estabelecida para debater um modelo adequado de descentralização administrativa para o país, após a Frelimo inviabilizar a realização das eleições distritais previstas para 2024.
A CREMOD foi instituída pela Resolução n.º 21/2023, de 17 de julho, substituindo a Comissão de Reflexão sobre a Pertinência da Realização das Eleições Distritais (CRED), criada em março do mesmo ano para justificar o adiamento do processo eleitoral distrital. Em apenas 15 dias de funcionamento, a CRED concluiu que Moçambique não reunia condições políticas e financeiras para realizar essas eleições.
Composta por 23 membros, entre eles três representantes do Governo, a CREMOD recebeu um mandato de dois anos, com encerramento previsto para julho deste ano. Fazem parte da comissão os ministros responsáveis pelas áreas de Justiça e Assuntos Constitucionais, Administração Local e Economia e Finanças, além de personalidades como Aguiar Mazula, Lourenço do Rosário, Jamisse Taímo, Ericino de Salema, Augusto Paulino, Joaquim Veríssimo, Albino Forquilha, entre outros.
De acordo com o artigo 9 da resolução que regulamenta a CREMOD, a comissão deve apresentar relatórios trimestrais ao Governo, culminando com um relatório final ao término do mandato. No entanto, passados sete trimestres desde sua criação, ainda não foram divulgados publicamente esses documentos. Até o momento, apenas três relatórios foram submetidos ao Governo, sem acesso público, o que levanta preocupações sobre a transparência do processo.
O jurista Ivan Maússe, do Centro de Integridade Pública (CIP), defende que esses relatórios deveriam ser tornados públicos para permitir um escrutínio mais amplo e garantir que as recomendações da comissão sejam debatidas e consensualizadas. Segundo ele, a falta de transparência pode resultar na aprovação de um documento final sem amplo consenso, o que comprometeria sua implementação.
Além disso, com a criação da Comissão Técnica para a materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, surgem dúvidas sobre a relevância da CREMOD. A nova comissão também abordará temas ligados à descentralização, uma questão sensível na governança do país. Especialistas alertam que o novo grupo de trabalho deve aproveitar os estudos já realizados por acadêmicos e organizações da sociedade civil, em vez de recomeçar do zero, para evitar o desperdício dos esforços já empreendidos pela CREMOD.
