Foram estabelecidos três objetivos principais na legislação, com destaque para a "reforma do Estado", que inclui mudanças no "sistema político, nos poderes do Presidente, na despartidarização das instituições públicas, além da descentralização e desconcentração nos âmbitos político, econômico e financeiro".
A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por unanimidade e aclamação, a lei que formaliza o acordo político para a pacificação do país. Esse dispositivo legal prevê a revisão da Constituição e a redefinição das competências do Presidente da República.
A aprovação definitiva ocorreu nesta quarta-feira, em Maputo, contando com o apoio das quatro bancadas parlamentares: a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido governista, o Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), que lidera a oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Essa legislação resulta de um acordo firmado em 5 de março entre o Presidente, Daniel Chapo, e os partidos políticos, posteriormente encaminhado ao Parlamento para tramitação em caráter de urgência.
A reforma constitucional estabelecida busca modernizar a administração pública e promover uma governança mais equilibrada e transparente, fortalecendo a descentralização e assegurando maior equidade na gestão dos recursos do país.
