A Amnistia Internacional lançou um novo relatório intitulado Protestos Sob Ataque, que expõe graves violações de direitos humanos ocorridas em Moçambique após as eleições de 2024.
Durante os meses de outubro e novembro de 2024, milhares de cidadãos moçambicanos tomaram as ruas para contestar os resultados eleitorais, num contexto de instabilidade social e política. Apesar de algumas ocorrências isoladas de violência, as manifestações foram predominantemente pacíficas. No entanto, a resposta das autoridades foi marcada por uso excessivo e desproporcional da força, prisões arbitrárias em grande escala e restrições ao acesso à informação – práticas contrárias às normas internacionais de direitos humanos.
Segundo o relatório, tanto a polícia quanto o exército recorreram a armamento letal e não letal de forma abusiva. Essa conduta resultou em mortes, ferimentos e violações do direito à vida e à liberdade de reunião pacífica. Houve também relatos de detenções arbitrárias, inclusive de crianças e de pessoas apenas percebidas como manifestantes, além de casos de maus-tratos sob custódia.
Durante os momentos críticos dos protestos, provedores de internet bloquearam ou limitaram o acesso a redes sociais, restringindo a circulação de informações entre os cidadãos.
Recomendações principais do relatório:
À Presidência da República:
- Condenar publicamente os abusos cometidos pelas forças de segurança;
- Implementar mecanismos eficazes de fiscalização para prevenir o uso indevido da força;
- Garantir compensações e apoio médico às vítimas e suas famílias.
À Polícia da República de Moçambique:
- Rever ou criar normas de uso da força em conformidade com os padrões internacionais;
- Proibir o uso de armas contra manifestantes pacíficos;
- Limitar o uso de gás lacrimogéneo e balas de borracha a situações de violência extrema;
- Evitar detenções arbitrárias e atos de tortura;
- Cooperar plenamente com investigações sobre abusos cometidos por agentes da lei.
À Procuradoria-Geral:
- Investigar com imparcialidade todas as denúncias de homicídios, agressões, detenções arbitrárias e tortura;
- Garantir que os responsáveis sejam julgados de forma justa;
- Oferecer reparação às vítimas, incluindo compensação e cuidados de saúde;
- Apurar responsabilidades em relação às interrupções no acesso à internet.
Ao Ministério dos Transportes e Comunicações e ao Instituto Nacional das Comunicações:
À comunidade internacional (União Africana, Nações Unidas, parceiros bilaterais):
- Pressionar as autoridades moçambicanas a respeitarem o direito de protesto pacífico;
- Rever a cooperação com Moçambique no setor da segurança até que haja responsabilização pelos abusos;
- Assegurar que treinamentos e equipamentos fornecidos não sejam usados para reprimir manifestações.
- À Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos:
- Instar Moçambique a cumprir as diretrizes de policiamento de protestos;
- Investigar violações cometidas por agentes do Estado;
- Considerar uma visita ao país para avaliar a situação no terreno.
Às operadoras de telecomunicações (Vodacom, Movitel, TV Cabo, Tmcel):
- Garantir que seus serviços respeitem os direitos de liberdade de expressão e informação;
- Avaliar e mitigar o impacto negativo das restrições de internet sobre os direitos humanos.
O relatório completo pode ser consultado no site da Amnistia Internacional:
