A Assembleia da República (AR) discute hoje a proposta de lei referente ao compromisso político para o diálogo nacional e inclusivo, firmado em 5 de março entre o Governo e nove partidos políticos: Frelimo, PODEMOS, Renamo, MDM, ND, PARESO, PAHUMO, PARENA e RD.
O documento tem como objetivo viabilizar as reformas necessárias para promover a estabilidade política, econômica e social. Sua aprovação permitirá que as equipes responsáveis avancem no desenho de reformas ligadas à Administração Pública, ao sistema eleitoral e ao processo de descentralização.
A informação foi divulgada pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Ramessane, após a 3ª Sessão Ordinária do órgão, que incluiu na pauta a análise dessa matéria urgente submetida ao Parlamento pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
“Convidamos toda a sociedade moçambicana a acompanhar esta sessão do Plenário da Assembleia da República, pois trata-se de um tema fundamental para todos os cidadãos”, destacou Ramessane. Ele explicou que, além de permitir a implementação do compromisso firmado com os partidos políticos, a proposta também resultará na revisão da Constituição.
O porta-voz ressaltou que essa iniciativa representa uma oportunidade de reconciliação para os moçambicanos afetados por manifestações violentas, ilegais e de caráter criminoso. Os proponentes entendem que é essencial trabalhar para responder a essas preocupações, o que pode implicar a criação de novas leis.
O Presidente da República destacou que o documento prevê, no espírito de humanismo e reconciliação nacional, a possibilidade de indultar determinados cidadãos condenados no contexto das eleições de 2024 e das manifestações violentas, conforme critérios a serem estabelecidos por decreto presidencial.
O Governo reafirmou seu compromisso em garantir o sucesso dessa iniciativa, contando com o apoio de diferentes setores da sociedade moçambicana e parceiros internacionais.
