Maputo, 06 de Junho (AIM) – O Governo moçambicano esclareceu hoje que os donativos recebidos pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a sua recente visita à província de Gaza, não constituem violação à Lei de Probidade Pública.
A garantia foi dada em Maputo pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, também titular da pasta da Administração Estatal e Função Pública, durante uma conferência de imprensa. Segundo o governante, a legislação em vigor define que um servidor público apenas incorre em violação quando aceita presentes de alguém que, intencionalmente, procura obter vantagens ou favores por meio dessa oferta.
Impissa explicou que a lei prevê infração apenas quando há uma expectativa clara de retribuição. “Ou seja, para haver quebra da probidade, é necessário que a oferta seja feita com a intenção de receber algo em troca. Se não houver essa expectativa, não há violação”, afirmou.
Durante a visita à província, a governadora de Gaza, Margarida Mapandzene, entregou ao Presidente uma variedade de produtos locais: 10 kg de castanha de caju, 250 kg de laranja, 250 kg de mandioca, uma tonelada de arroz, 85 kg de peixe, seis cabritos, 10 ovinos, um casal de suínos e 20 cabeças de gado.
Segundo Impissa, este tipo de gesto é comum em muitas comunidades moçambicanas, especialmente quando se trata de receber figuras de destaque. “No contexto cultural africano, é habitual que a população ofereça produtos locais como sinal de respeito e hospitalidade, sem esperar nada em troca”, destacou.
O porta-voz também fez questão de sublinhar que as ofertas não têm caráter pessoal, nem pertencem ao Presidente nem à governadora. De acordo com o próprio Chefe de Estado, os bens recebidos serão encaminhados para instituições sociais como orfanatos, centros de saúde e, principalmente, para as Forças de Defesa e Segurança que enfrentam o terrorismo em Cabo Delgado.
Impissa reiterou ainda que objetos artísticos e outros bens simbólicos recebidos por Daniel Chapo são destinados ao acervo do Museu da Presidência, e não para uso pessoal.
Com estas declarações, o governo procura dissipar quaisquer dúvidas sobre a legalidade e legitimidade das ofertas recebidas durante a deslocação presidencial à província de Gaza.
