À atenção da Direção do Banco Mundial.
Manifestamos nossa profunda preocupação e urgência ao reportar um esquema sistemático de desvio de recursos financeiros internacionais destinados à melhoria do fornecimento de água potável na cidade de Nampula, Moçambique.
As irregularidades ocorrem na empresa Águas da Região do Norte, SA (AdRN, SA), onde o Presidente do Conselho de Administração, Francisco Napica, é apontado como o principal responsável por esses atos ilícitos.
Os fundos disponibilizados pelo Banco Mundial, cuja finalidade é assegurar o acesso universal à água tratada como direito humano básico, estão sendo direcionados para fins alheios ao seu propósito. Essa má gestão resultou numa grave crise de saúde pública, colocando em risco direto a vida de milhares de cidadãos.
Entre as ações denunciadas está a ausência de investimentos fundamentais na aquisição de doseadores e electrobombas, equipamentos indispensáveis para o tratamento e distribuição eficaz da água. Apesar de os recursos financeiros estarem disponíveis, estes foram desviados para fins pessoais, segundo apontam denúncias internas.
Adicionalmente, há relatos de utilização indevida dos fundos de subvenções e do OBE – programa de apoio às ligações para famílias de baixa renda. Esses valores, concebidos para beneficiar diretamente populações em situação de vulnerabilidade, não chegaram ao seu destino final.
Outro ponto crítico envolve o financiamento para a construção de novos furos em Angoche. Contrariando o plano inicial, a empresa optou por reutilizar furos inativos e ineficazes, o que comprometeu o abastecimento de água à população da região e resultou em desperdício de recursos.
A situação em Nampula é ainda agravada pela utilização de electrobombas obsoletas e reutilizadas, totalmente inadequadas para garantir a qualidade da água. A turbidez acentuada do líquido fornecido eleva o risco de contaminação e proliferação de doenças.
De forma controversa, uma parcela significativa dos fundos foi alocada à implementação do sistema Madzi, de atendimento ao cliente, apesar de já existir uma solução semelhante financiada anteriormente durante a pandemia. Este investimento levanta dúvidas sobre a real necessidade do sistema e possíveis interesses ocultos.
As denúncias incluem ainda alegações de corrupção envolvendo funcionários do Gabinete de Combate à Corrupção e da Procuradoria, que teriam recebido subornos para paralisar investigações e proteger os envolvidos.
Infrações Legais Identificadas
As ações relatadas vão além de simples má administração, configurando sérios crimes, entre eles:
- Peculato e desvio de recursos públicos (Art. 508 do Código Penal Moçambicano), pelo uso ilícito de fundos destinados a obras públicas;
- Abuso de funções e violação de deveres (Art. 509), por negligenciar ações que garantiriam a segurança sanitária da população;
- Crime de perigo comum (Art. 250), ao expor deliberadamente a população a riscos de surtos e doenças;
- Homicídio por negligência (Art. 160), se for comprovada a morte de cidadãos em decorrência da contaminação da água;
- Corrupção e fraude internacional, conforme as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial.
Solicitação de Medidas Urgentes
Diante da gravidade dos fatos, pedimos a realização imediata de uma auditoria físico-financeira à AdRN, SA, com foco nos seguintes pontos:
- Verificação da aplicação dos recursos financeiros enviados pelo Banco Mundial
- Apuração da ausência de equipamentos essenciais para o fornecimento de água segura;
- Avaliação dos impactos à saúde pública provocados pela má gestão;
- Identificação dos responsáveis diretos e indiretos pelos desvios;
- Investigação sobre o uso de fundos para corromper instituições fiscalizadoras e travar investigações.
A omissão na aquisição e manutenção de equipamentos essenciais compromete diretamente a saúde pública e a confiança nos mecanismos de governança. Permitir que tais práticas continuem seria compactuar com a violação dos direitos humanos e da ética pública.
Por isso, apelamos ao Banco Mundial para que tome providências imediatas, exija a devida responsabilização legal dos envolvidos e assegure que os fundos retornem à sua finalidade original: garantir água potável e dignidade às populações carentes.
Aguardamos uma resposta célere e medidas concretas para mitigar os danos e evitar uma tragédia ainda maior.
