Governo de Moçambique Anuncia “Cidade Petroquímica” em Área Ecológica Sensível sem Consulta Pública

 





No dia 17 de abril, o Governo de Moçambique oficializou o lançamento de um projeto ambicioso: a construção de uma "Cidade Petroquímica" na localidade de Mavanza, distrito de Vilankulo, província de Inhambane.


 A iniciativa, promovida em colaboração com o Grupo Phoenix e a empresa chinesa Haiyu, foi anunciada em cerimónia pública, mesmo sem ter sido precedida por qualquer consulta à população ou análise ambiental.


A região escolhida é reconhecida pela sua importância ecológica. Classificada como uma Área Marinha Globalmente Excepcional pela IUCN e identificada como potencial Património Mundial pela UNESCO, a paisagem costeira de Inhambane abriga ecossistemas raros como florestas de mangal, recifes de coral e áreas de floresta costeira de Miombo. Trata-se de um local fundamental para a sobrevivência de milhares de famílias locais que dependem diretamente dos recursos naturais da região.

Apesar da relevância ambiental e turística da província, o projeto avança sem considerar alternativas sustentáveis sugeridas por especialistas, como investimentos em ecoturismo e programas de conservação financiados por mecanismos como “swaps de dívida por natureza”.


Durante o discurso de lançamento, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, destacou os benefícios económicos do projeto, estimado em dois mil milhões de dólares americanos, com a previsão de criar cerca de 4.300 empregos diretos e 5.000 indiretos. Também anunciou bolsas de estudo para 100 jovens da região, que serão formados no exterior com o objetivo de assumirem cargos de destaque na futura indústria.


“Estamos a transformar a riqueza nacional em oportunidades reais para os moçambicanos”, afirmou Chapo, defendendo que o projeto vai impulsionar o PIB, atrair investimento estrangeiro e gerar receita para financiar infraestruturas públicas como estradas, escolas e hospitais.


No entanto, o Presidente não fez qualquer menção ao impacto ambiental da iniciativa nem ao efeito potencial sobre o setor turístico — um dos pilares económicos da província. A falta de transparência e o silêncio sobre os riscos ecológicos já provocam reações críticas. Um empresário local comentou: “Como é possível que Inhambane seja promovida como província turística e, ao mesmo tempo, receba uma cidade petroquímica no seu ecossistema mais valioso?”


Representantes do setor turístico e ambientalistas afirmam que não foram informados sobre o projeto antes da sua apresentação pública. “Tudo o que sabemos vem do discurso do Presidente”, revelou um membro de uma associação local, criticando a ausência de diálogo com a comunidade. “Parece que estão a vender o país aos chineses”, lamentou.


A preocupação cresce especialmente por conta do histórico da Haiyu Mining, empresa envolvida no projeto e já acusada de danos ambientais e violações de direitos humanos em outras regiões de Moçambique. Um relatório da Amnistia Internacional de 2018 revelou os impactos devastadores da atuação da mineradora em Nagonha, Nampula, onde alterações no terreno provocadas pela exploração de areias pesadas causaram cheias que destruíram casas e desalojaram centenas de pessoas.


Segundo o estudo, a Haiyu não respeitou normas internacionais de responsabilidade empresarial e negligenciou os processos de reassentamento e compensação das famílias afetadas. Organizações da sociedade civil têm apelado à Procuradoria-Geral da República para investigar a legalidade destes projetos, destacando a ausência de estudos de impacto ambiental.


A construção da Cidade Petroquímica em Inhambane levanta sérias questões sobre prioridades governamentais, transparência, e os compromissos de Moçambique com a conservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais.

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