O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que a nova Lei de Terras, atualmente em fase de auscultação pública, deverá eliminar a existência de terras ociosas e combater a atribuição arbitrária de áreas para exploração mineira. A declaração foi feita nesta segunda-feira, em Maputo, durante a 10ª sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, presidida pelo próprio Chefe de Estado.
Chapo defendeu uma revisão abrangente da legislação fundiária, reforçando que a terra é um bem comum do povo moçambicano e essencial para a soberania e independência económica do país. Destacou também a aprovação da nova Política de Terras, em 2022, como um marco importante, e classificou o fórum como um espaço vital para o fortalecimento do acesso justo e sustentável aos recursos naturais.
O Presidente sublinhou que o Fórum de Consulta sobre Terras materializa o compromisso do Governo em usar a terra como instrumento de afirmação da independência económica nacional. Relembrou ainda a importância simbólica do encontro, que ocorre num momento em que o país se prepara para celebrar meio século de independência, frisando que a luta pela terra foi central na libertação de Moçambique.
Saudando a participação de camponeses, líderes comunitários, mulheres e jovens, Chapo enfatizou a importância de uma ampla inclusão social no processo de revisão da Lei de Terras. Ele também elogiou os esforços anteriores, especialmente o trabalho da ex-ministra Ivete Maibasse, que liderou a formulação da atual política fundiária.
Segundo o Presidente, o Fórum serve como uma plataforma inclusiva para debater os resultados alcançados ao longo dos 28 anos de implementação da legislação vigente e abre caminho para uma nova lei mais robusta, capaz de responder a desafios como a urbanização acelerada, a ausência de infraestruturas básicas e as mudanças climáticas.
Entre as novidades do anteprojeto, destacou-se a elevação do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) à condição de direito humano fundamental, a proteção reforçada dos direitos das mulheres e a proibição de práticas que favoreçam mercados ilícitos de terras ou excluam comunidades locais.
Chapo apelou a uma luta firme contra práticas como corrupção e venda ilegal de terrenos, advertindo que tais comportamentos comprometem o desenvolvimento nacional. Ele também reconheceu o empenho da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras e agradeceu o apoio de parceiros internacionais como o Banco Mundial, USAID, FAO e embaixadas estrangeiras.
Encerrando o seu discurso, o Presidente encorajou todos os participantes a contribuírem com propostas que promovam a igualdade de género no acesso à terra e que fortaleçam a nova legislação como ferramenta para o desenvolvimento económico e a justiça social.
