O Parlamento de Moçambique deve aprovar nesta quarta-feira (02/04) a proposta de lei para o Compromisso Político de um Diálogo Nacional Inclusivo. Essa iniciativa, resultado de um acordo entre o presidente Daniel Chapo e os partidos políticos, prevê a revisão da Constituição, a redução dos poderes presidenciais e a concessão de indultos a condenados relacionados às manifestações pós-eleitorais.
No entanto, um dos pontos mais controversos do debate é a ausência de anistia para Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial e figura central nos protestos contra os resultados das eleições de 9 de outubro. Mondlane, que não reconhece o resultado do pleito, enfrenta processos-crime e não foi incluído no acordo político.
RENAMO critica falta de anistia e defende transparência no processo
O porta-voz da RENAMO, Marcial Macome, afirmou que a ausência de anistia coloca o diálogo em desvantagem, prejudicando sua credibilidade e o ambiente de confiança mútua. Segundo ele, muitos moçambicanos foram presos após os protestos eleitorais e, para garantir um processo verdadeiramente inclusivo, era fundamental assegurar a anistia para todos os envolvidos.
A RENAMO também se posicionou contra a ideia de um indulto presidencial, argumentando que o bem-estar do país não pode depender exclusivamente da vontade de um único líder. O partido defende que uma legislação específica seja criada para garantir a pacificação de forma equitativa e transparente.
Reformas estruturais e prazos para implementação
Apesar das divergências, a RENAMO apoia o diálogo e concorda com a necessidade de mudanças na Constituição para limitar o poder presidencial e despartidarizar o Estado. O partido considera adequado o prazo de dois anos para a implementação dessas reformas, ressaltando a importância de um processo bem estruturado, sem precipitações que possam comprometer sua eficácia.
