Ângela Leão, uma das figuras centrais envolvidas no escândalo das “dívidas ocultas”, poderá deixar a prisão nos próximos dias, após o Tribunal Supremo ter acolhido o recurso interposto pelo seu advogado, Abdul Gani Hassan.
Na decisão proferida na última terça-feira, os juízes do Supremo revogaram o despacho anterior do Tribunal Superior de Recurso (TSR) e ordenaram que este reaprecie o pedido de liberdade condicional apresentado por Ângela Leão, conforme o disposto no artigo 146 do Código Penal de 2014 e os artigos 232 e seguintes do Código de Execução das Penas.
Com esta deliberação, o processo retorna ao TSR para a avaliação final do pedido, o que abre caminho para que Ângela Leão possa beneficiar de liberdade condicional ainda esta semana.
Detida desde 7 de março de 2019 no Estabelecimento Prisional Preventivo da Cidade de Maputo, Leão foi condenada a 11 anos de prisão por crimes como branqueamento de capitais, tendo completado metade da sua pena em setembro de 2024 — um dos critérios legais para a concessão da liberdade condicional.
A decisão do Supremo poderá, ainda, influenciar positivamente os pedidos dos demais condenados no mesmo processo. Cipriano Mutota e Fabião Mabunda, por exemplo, também atingiram a metade das suas penas em setembro do ano passado. Outros arguidos — incluindo Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele — completaram esse marco em fevereiro deste ano, o que os torna igualmente elegíveis.
Ângela Leão, esposa do ex-diretor do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, foi sentenciada em 7 de dezembro de 2022, ao lado de outros réus como Fabião Mabunda, Inês Moiane e Sérgio Namburete. No total, 11 pessoas foram condenadas no âmbito do caso das “dívidas ocultas”, sendo que seis delas receberam a pena máxima de 12 anos de prisão.
