O acordo firmado entre o Governo moçambicano e a empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA), responsável pela gestão da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), não incluía cláusulas que estabelecessem mecanismos de responsabilização pelos resultados alcançados. Essa omissão tem dificultado a exigência de explicações mais rigorosas sobre o fraco desempenho da companhia aérea durante o período de vigência do contrato.
Essa constatação foi feita pelo ministro dos Transportes e Comunicações, João Matlombe, em resposta a questões colocadas por deputados sobre os termos do acordo. O governante reconheceu que a ausência de disposições sobre responsabilização representa uma falha no contrato, o que deve servir de lição para futuros acordos semelhantes.
A parceria entre o Governo e a FMA foi formalizada em abril de 2022, com o objetivo de reestruturar a LAM e reverter sua situação financeira. Inicialmente válida por um ano, a colaboração foi prorrogada por mais seis meses. No entanto, apesar dos esforços, a companhia aérea continuou a apresentar resultados negativos.
Matlombe destacou que, no âmbito dessa colaboração, foram retomadas rotas como Maputo-Harare/Lusaka e Maputo-Joanesburgo/Vilankulo/Inhambane, além de estabelecida uma ligação entre Beira e Joanesburgo. A aquisição de uma aeronave de carga também foi uma das medidas adotadas. Ainda assim, essas iniciativas não foram suficientes para melhorar o desempenho operacional da LAM, tendo inclusive contribuído para a sobrecarga financeira da empresa.
Em termos financeiros, a LAM acumulou prejuízos consecutivos: 1,4 mil milhões de meticais em 2021, 448,6 milhões em 2022, um pico de 3,9 mil milhões em 2023 e 2,2 mil milhões de meticais no ano passado.
Apesar dos números, o ministro sublinhou que as perdas não devem ser atribuídas exclusivamente à atuação da FMA, pois são resultado de problemas estruturais acumulados ao longo dos anos.
Quanto às dúvidas levantadas sobre a credibilidade da Fly Modern Ark na região da África Austral, Matlombe afirmou que o Executivo não encontrou qualquer evidência que colocasse em causa a idoneidade da empresa escolhida.
