Na sua 12ª sessão ordinária, realizada esta terça-feira sob liderança do Presidente da República, o Conselho de Ministros tomou importantes decisões voltadas ao relançamento da economia nacional e ao reforço da segurança rodoviária.
Uma das principais resoluções foi a criação do Fundo de Recuperação Económica, um mecanismo público que contará com um orçamento inicial de 319,5 milhões de meticais, financiado com o apoio de parceiros internacionais como o Banco Mundial. A gestão do fundo será feita por meio de uma conta específica ligada ao Tesouro do Estado.
De acordo com o porta-voz do Governo, Salim Valá, o objetivo do fundo é garantir acesso facilitado ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, especialmente aquelas com potencial de contribuir para o crescimento económico. A ideia é impulsionar a criação de empregos e o aumento da renda nacional por meio de financiamentos com juros reduzidos.
"As empresas afetadas pelas dificuldades económicas recentes, mas que ainda têm capacidade operacional e planos de negócio sustentáveis, poderão beneficiar-se do crédito bonificado para retomar as suas atividades", destacou Valá.
Concessão mineira da Minas de Rovubwe será retomada
Durante a mesma sessão, foi aprovada a anulação da Resolução nº 44/2024, que tratava dos contratos da empresa Minas de Rovubwe Ltd., dedicada à exploração de carvão mineral. A decisão, fruto de um entendimento entre o Governo e a empresa, abre caminho para a reativação da concessão, sob a condição de cumprimento rigoroso de um plano de trabalho acordado.
Esse plano estabelece que a empresa deve concluir o processo de reassentamento das comunidades impactadas até 2027 e iniciar a produção até maio de 2028.
Plano Nacional de Ação para reduzir acidentes nas estradas
Outro ponto de destaque da reunião foi a aprovação do Plano Nacional de Ação para a Segurança Rodoviária. O documento responde à crescente preocupação com o número elevado de acidentes graves nas rodovias do país e tem como objetivo principal reduzir drasticamente esses incidentes.
O plano abrange 28 pontos identificados como críticos em diversas estradas nacionais, incluindo a N1, N6, N7, N9, N12, N13 e N304, em províncias como Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Nampula.
Entre as medidas previstas estão: intensificação da fiscalização, campanhas de sensibilização e educação, criação de um centro piloto de atendimento pós-acidente no distrito da Manhiça, reforço das normas de trânsito e maior participação da sociedade civil nas ações preventivas.
Segundo Salim Valá, "o plano não propõe novas penalizações, mas sim o fortalecimento das normas existentes, com foco em maior fiscalização e sensibilização pública para prevenir acidentes".
